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STF - Notícias de quinta-feira, 08 de julho de 2010

STF - Notícias de quinta-feira, 08 de julho de 2010

Tribunais Estaduais

08 jul 2010, 17:35

por: Administrador Master
 

CNC contesta lei paranaense que instituiu quatro faixas de pisos salariais para trabalhadores

De acordo com a Confederação, a Lei 16.470/2010 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionada pelo governador do estado, mas contraria a Constituição Federal. 


Suspensa ação penal contra envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal 

 

Questionada decisão que liberou transporte alternativo em Niterói, RJ e São Gonçalo 

 
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